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Resposta: errado
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
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Decore Os Verbos
Enriquecimento ilícito:
Perceber
receber
usar - gera perda da função publico e perda dos direitos políticos (até 14 anos)
utilizar - Proibição de contratar com o poder público prazo n superior a 14 anos
adquirir - multa equivalente ao patrimônio adquirido
aceitar
incorporar
Atente contra adm. pública:
Praticar
Frustrar
Revelar - Não possui não perde a função nem os direitos políticos
Nomear - Proibição de contratar com o poder público prazo n superior a 4 anos
Negar - multa 24x baseada na remuneração do agente
Deixar
Descumprir
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GABARITO - ERRADO
Atos que importem em enriquecimento ilícito (art. 9º)
Auferir qualquer tipo de vantagem indevida em razão do exercício de função pública.
Atos que causem prejuízo (art. 10º)
Qualquer conduta que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres dos sujeitos passivos.
Atos que atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11)
Qualquer conduta que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Logo:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
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Verbos dos crimes
EMRIQUECIMENTO ILÍCITO
o bizu é PAI RAUU
Perceber
Aceitar
Incorporar
Receber
Adquirir
Ultilizar
Usar
CONTRA OS PRINCIPIOS
Praticar
Revelar
Retardar
Deixar
Deixar de Cumprir
Descumprir
Negar
Frustar ilicitude de concurso público
Gravando esses dois,eu consigo acertar esse tipo de questão.Vejam que nessa tem o verbo USAR "TENHA USADO" = enriquecimento ilícito
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PPMG
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Em caso de o agente público se beneficiar do ato de improbidade, o ato será classificado como ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito. Caso um ato de improbidade administrativa ocorra, mas o agente público envolvido não se beneficiou, resta observar se algum terceiro foi beneficiado; se a resposta for positiva, o ato de improbidade importou em lesão ao erário. Caso ninguém tenha se beneficiado, o ato (desde que ímprobo) importou em violação dos princípios administrativos.
Fonte: Apostila - Nova Concursos
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Na verdade, essa conduta configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública (e não lesão ao erário – art. 10), conforme previsão do art. 11, inciso III:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
Gabarito: Errado
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GAB ERRADO
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
(.........)
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
FONTE: MEUS RESUMOS + LIA E ATUALIZAÇÕES
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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ERRADO
Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:
- Ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
Cominações:
- Pagamento de multa civil de até 24x o valor da remuneração percebida pelo agente;
- Proibição de contratar com poder público ou receber benefícios ou interesses fiscais ou creditícios, dir. ou indir. ainda que por intermédio de PJ da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos.
Ps.: É firme a orientação no sentido da imprescindibilidade de dolo nos atos de improbidade administrativa por violação a princípio, conforme previstos no caput do art. 11 da Lei n. 8.429/1992 - o que foi claramente demonstrado no caso dos autos, porquanto o professor atuou com dolo no sentido de assediar suas alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura. (STJ)
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Verbos dos crimes
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
o bizu é PAI RAUU
Perceber
Aceitar
Incorporar
Receber
Adquirir
Ultilizar
Usar
CONTRA OS PRINCIPIOS
Praticar
Revelar
Retardar
Deixar
Deixar de Cumprir
Descumprir
Negar
Frustar ilicitude de concurso público
Gravando esses dois,eu consigo acertar esse tipo de questão.Vejam que nessa tem o verbo USAR "TENHA USADO" = enriquecimento ilícito
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Errado, princípio.
seja forte e corajosa.