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ID
5615119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir. 


No modelo administrativo adotado pelo Brasil a partir de 1967, é prevista a descentralização das atividades da administração federal para a esfera privada.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: Certo!

    Um carcterística marcante em 1967, foi a instituição do Decreto-Lei 200/1967, que dentre suas características, ocorreu a descentralização das atividades administrativas do Estado para a Administração Indireta, dividindo assim a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta!

  • Esfera privada: empresas públicas e sociedades de economia mista (personalidade de direito privado e pertencem Administração indireta).

    Resposta: certo.

  • No modelo administrativo adotado pelo Brasil a partir de 1967, é PREVISTA a descentralização...

    Tipos de DESCENTRALIZAÇÃO:

    DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS/OUTORGA = Transfere à administração a titularidade e a execução.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO = Transfere para o setor privado a execução.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR CONTRATO = Transfere para o setor privado tanto a titularidade quanto a execução. 

    ...das atividades da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL para a ESFERA PRIVADA.

    Lendo com calma, percebe-se que a banca disse que DEVERÁ SER - se DEVERÁ SER, então é PREVISTO - passar atividades para a esfera privada (descentralização por colaboração e descentralização por contrato).

    A questão considera ÓRBITA PRIVADA como ESFERA PRIVADA.

    Decreto-Lei 200 (1967):

    "Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal DEVERÁ SER amplamente DESCENTRALIZADA.

    § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

    c) da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL para a ÓRBITA PRIVADA, mediante CONTRATOS ou CONCESSÕES."

    Logo, a questão está correta.

  • 1967: decretolei n°200/67

    De acordo com o Pdrae, a reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil.

    Paludo destaca que,apesar das tentativas reformistas do governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na administração direta (a administração direta eta vista como lenta e desfasada), ao mesmo tempo em que foram criadas estruturas paralelas na administração indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas). A principal característica da reforma de uma 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a administração indireta. O decreto-lei 200/6 divide a administração pública em direta e indireta.

    Fonte: meus resumos

    Gaba C