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ID
5615185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere à gestão de redes organizacionais, ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), à intermediação de interesses e a organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. 


Uma fundação pública que possua a finalidade de promover assistência social em regiões de difícil acesso pode ser qualificada como OSCIP. 

Alternativas
Comentários
  • Errado:

    Lei 9.790 Art. 2º:

    Art. 2  Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3  desta Lei:

    I - as sociedades comerciais;

    II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;

    III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

    IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;

    V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;

    VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;

    VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;

    VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;

    IX - as organizações sociais;

    X - as cooperativas;

    XI - as fundações públicas;

    XII - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;

    XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o .

  • As organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips – são pessoas

    jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa dos

    particulares, para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, com fiscalização pelo

    Poder Público, formalizando a parceria com a Administração Pública por meio de termo

    de parceria.

    Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. - 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.