MCASP - Gab. Certo.
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
Q1804523. Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante do inadimplemento da obrigação no seu vencimento. Gab. Certo
Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
Q872550. A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa. Gab. Errado.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
Q872029. O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais. Gab. Errado
Afeta as contas patrimoniais.
Q368356. Considere que um crédito tributário vencido em 2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso, o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial aumentativa. Gab. Errado.
A inscrição de dívida ativa é um fato permutativo e não gera VPA.