Questão 5615632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Em conformidade com a Lei de Licitações e a facultatividade de formalização do termo de contrato, julgue os itens a seguir.

I Está condicionada ao valor da contratação.

II Está condicionada ao objeto.

III Está condicionada a natureza da contratada.

IV Está condicionada à possibilidade de prorrogação da vigência.

V Está condicionada à forma de recebimento do serviço ou do bem.

Assinale a opção correta. 

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas os itens III e IV estão certos.
• C. Apenas os itens I, II e IV estão certos.  
• D. Apenas os itens II, III e V estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

  Art. 95.

  § 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  Gabarito: A