Questão 5615698

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando à proteção do meio ambiente. Esse princípio, que é aplicado em toda a legislação ambiental brasileira, é o princípio da 

• A. ubiquidade.
• B. prevenção.
• C. poluidor-pagador.
• D. reparação ambiental.
• E. responsabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Aqui há uma leve distinção que parece não ter sido considerada pela banca. Há diferença entre os princípios da prevenção e da precaução!

  Prevenção: vincula-se à existência de conhecimento científico dos danos trazidos pela atividade

  Precaução: relaciona-se à ausência de certeza quanto às consequências da ação humana, mas conforme previsto no Princípio 15 da Declaração do Rio: “Com o fim de proteger o meio ambiente, o principio da precaução deverá ser amplamente observado pelos estados, de acordo com a suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza cientifica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas efetivas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”

• Acredito que a banca confundiu os conceitos; em caso de incerteza científica, ausência de comprovação trata-se de preCAUÇÃO, e não prevenção.