Questão 5615728

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.

I Essa fase se inicia com a publicação do edital.

II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.

III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.

IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II. 
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III. 
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666

  I - O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.

  45 dias é o prazo mínimo.

  II - Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.

  Definição: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  Em obras e serviços de engenharia as modalidades utilizadas são convite, tomada de preços e concorrência (art. 23)