Questão 5615812

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPE Prev
• Ano: 2022
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
• Disciplina: Direito Digital
• Assuntos: Disposições Preliminares da LGPD; Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO

• A. o respeito à privacidade.
• B. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
• C. a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
• D. a autodeterminação dos povos.
• E. o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Gabarito: D

Comentários

• A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

• Autodeterminação dos povos são princípios contidos na CF/88 no artigo 4.

• A lei prevê a autodeterminação informativa (art. 2º, II, da LGPD)

• Gabarito:D

  a)o respeito à privacidade.( certo)

  Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  b)a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.( certo)

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  c)a livre iniciativa e a defesa do consumidor.(certo)

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  d)a autodeterminação dos povos.(errado!)gabarito!

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  e)o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.(certo)

  I - o respeito à privacidade;

  II - a autodeterminação informativa;

  III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

  IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

  VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.