- ID
- 5615851
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sobre o tema previdência complementar dos
servidores públicos e seu atual regramento
Constitucional e infraconstitucional, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. O regime de previdência complementar
dos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos oferecerá planos de
benefícios na modalidade de benefício
definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a
operar exclusivamente no ramo vida
poderão ser autorizadas a operar os
planos de benefícios oferecidos aos
servidores públicos titulares de cargos
efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder
Executivo de cada ente da federação a
iniciativa de lei para a instituição de regime
de previdência complementar para
servidores públicos ocupantes de cargos
efetivos.