Questão 5615857

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPE Prev
• Ano: 2022
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
• Disciplina: Não definido

No que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Rio Grande do Sul e à regulamentação da Lei Complementar nº 15.142/2018, assinale a alternativa correta. 

• A. O RPPS/RS não precisará atender ao princípio da contrapartida, estabelecido no artigo 195, §5º da CF/88, visto que, dentre outras coisas, não há previsão nesse sentido no ordenamento Estadual que rege a matéria.
• B. Assim como acontece no RGPS, a idade máxima para um filho ser considerado dependente previdenciário do servidor/segurado no RPPS/RS é de 21 anos. 
• C. Aos dependentes do segurado detento ou recluso será paga, durante o período em que estiver privado de sua liberdade, sob o título de auxílio-reclusão, uma quantia mensal, equivalente à metade da que lhe caberia pela morte, limitada ao teto do RGPS. 
• D. No RPPS/RS, devido a peculiaridades próprias do serviço público, é possível a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de 1 (um) cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões.
• E. O segurado que, por qualquer motivo previsto em lei, sem perda de sua condição de servidor público, interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração, deve comunicar o fato, por escrito, ao IPE Prev, no prazo de 15 (quinze) dias do afastamento e do retorno, sob pena de suspensão do exercício de seus direitos previdenciários. 

Gabarito: C