Questão 5615911

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição.

Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.

• A. O Diretor está correto em sua perspectiva, já que a liberdade intelectual e científica se vincula necessariamente à função social do exposto, devendo-se ter responsabilidade quanto à consolidação das práticas e metodologias já utilizadas.
• B. Apesar da relevância das atitudes de pesquisa de Otto, considerando o ambiente na qual elas foram disseminadas, tendo em vista as relações de hierarquia inerentes, a liberdade intelectual e científica estará condicionada à licença do Diretor.
• C. O pensamento do diretor não está correto, pois, no caso narrado, existe claramente uma confusão entre atividade e liberdade intelectual e científica que, no caso da ciência, não depende de licença ou qualquer tipo de censura, tendo em vista que suas produções serão realizadas a partir de métodos científicos rigorosos, justificando seu valor social, o que é relativizado nos casos de mera liberdade intelectual.
• D. Da mesma forma que a artística e de comunicação, é livre a expressão da atividade intelectual e científica, não cabendo nenhum tipo de licença ou censura por parte de qualquer um que seja, sendo autoridade ou qualquer outra pessoa, hierarquicamente superior dentro de uma instituição ou não, dando lastro às ações de Otto.
• E. A manifestação de Otto é absoluta tendo em vista a liberdade de expressão constitucionalmente prevista, esta que não poderá ser feita anonimamente, sobre a qual não caberá qualquer tipo de indenização por dano material, moral ou à imagem. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  (CF/88) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

• A questão não deixou claro se era durante as atribuições do cargo ou emprego ou se impactava no exercício de suas atribuições!

• Redação péssima

• Que vergonha de questão!

• Gab: D

  Palavras-chave da questão:

  Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição.

  Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.

  CF/88

  Art 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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• Traduzindo a péssima redação:

  Otto vai trabalhar dizendo que a vacinação contra a COVID funciona. Seu chefe discorda e quer proibir o cara de ficar falando isso lá. Pode? Não! Ou seja, independente de ser chefe ou não, tu não pode impedir a pessoa de expressar alguma atividade.

• Deu foi sono ler essa questão...

• É sério que essa questão foi formulada em pleno ano de 2022? PQP kkkkk

• galera, esqueçam a parte do cargo, a questão trata sobre censura na liberdade de expressão, e não sobre atrapalhar ou não o trabalho de Otto.

• O que seria "dar lastro"?

• O Exercicio da liberdade de opinião, pensamento, e etc, é assegurado pela CF, independente de autorização ou não, de correlação, ou não com o cargo, e por ai vai, sendo vedado o anonimato, no caso, Otto pode expressar opiniões seja a favor ou contra a vacina, por exemplo, independente do que o chefe dele ache

• Quando a banca quer fazer bonito articulando situações hipotéticas com a CF mas o cara não sabe escrever direito

• Acrescentando ...

  Pedro Lenza afirma que apesar da liberdade de expressão acima garantida, lei federal deverá regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada, bem como também deverá estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádios e televisão que contrariem o disposto no artigo 221 da CF, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

  Bons Estudos!!!

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