Questão 5615941

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III. 
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e IV. 
• E. I, II, III e IV. 

Gabarito: A

Comentários

• ERRADAS:

  III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica - Sobre as exigências de rentabilidade econômica*

  IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão - E dos critérios para sua concessão*