Questão 5617144

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto
• Disciplina: Não definido

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos serão inscritos no

• A. Registro de Imóveis.  
• B. Registro de Títulos e Documentos.
• C. Tabelionato de Notas. 
• D. Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• E. Registro de Distribuição.  

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9096/1995

  Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  Lei 6015/73

  Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:                     

  III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.