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ID
5618194
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No campo da interpretação e da integração da legislação tributária é possível afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CTN

    Gabarito: letra C

    Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

           I - a analogia;

           II - os princípios gerais de direito tributário;

           III - os princípios gerais de direito público;

           IV - a eqüidade.

           § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

           § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

  • Complementando quanto a alternativa B:

     Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

  • ANA - TRIPÉ (kkkkk)

    ANAlogia

    princípios gerais de direito TRIbutário

    princípios gerais de direito Público

    Equidade

    Necessariamente nesta ordem.