Questão 5618236

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 

• A. 2% (dois por cento). 
• B. 3% (três por cento). 
• C. 4% (quatro por cento).
• D. 5% (cinco por cento).

Gabarito: A

Comentários

• ISS:

  Alíquota mínima: 2%

  Alíquota máxima: 5%