Questão 5618617

• Banca: IBADE
• Órgão: CRM-AC
• Ano: 2022
• Provas: IBADE - 2022 - CRM-AC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Assinale a alternativa correta sobre o IRPJ.

• A. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, exceto as suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas. 
• B. Serão computados, para fins de apuração do lucro da empresa individual, os rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de imóveis, percebidos pelo titular da empresa individual.
• C. Os condomínios na propriedade de imóveis são considerados sociedades em comum, ainda que pessoas jurídicas também façam parte deles. 
• D. As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas.
• E. A imunidade que beneficia a pessoa jurídica aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Decreto 1381/74

  Art. 1º Serão equiparadas às pessoas jurídicas, para os efeitos de cobrança do imposto de renda, as pessoas físicas que, como empresas individuais, praticarem operações imobiliárias, nos termos deste Decreto-lei.

  a) Bem como suas subsidiárias...

  b) Não serão computados...

  c) Art. 7º Os condomínios na propriedade de imóveis não serão considerados sociedades de fato, ainda que deles façam parte também pessoas jurídicas.

  e) a imunidade, a isenção ou a não incidência que beneficia a pessoa jurídica aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma. não ficam sujeitas ao imposto sobre a renda as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.