Questão 5618941

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CEASA-RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 

• A. Solicitação.
• B. Lançamento.
• C. Previsão.
• D. Arrecadação. 
• E. Recolhimento.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

  Etapas da receita:

  P - previsão

  L - lançamento

  A - arrecadação

  R - recolhimento

• Estágios da Receita

  P - Previsão: estima arrecadação constante na LOA;

  L - Lançamento: procedimento administrativo onde se verifica a procedência do crédito, quem e quando se deve pagar;

  A - Arrecadação: consiste no pagamento pelo contribuinte, ao agente arrecadador o valor do seu débito;

  R - Recolhimento: consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa único do tesouro nacional.