SóProvas

ID
5618965
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEASA-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

    I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária. (CERTO)

    II. Os créditos extraordinários (especiais), correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    III. Também são créditos adicionais os especiais (extraordinários), destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Note que a II e a III tiveram conceitos invertidos.

  • ERRADO. A classificação não condiz com a Lei 4.320/64:

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.