Questão 5619010

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Família, Criança, Adolescente e Idoso; Ordem Social

Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adoles15. cente e ao idoso, a Constituição Federal considera que  

• A. a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação e execução de políticas públicas. 
• B. é dever exclusivo do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar. 
• C. o direito a proteção especial abrangerá programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes, excluídas a prevenção e repressão. 
• D. o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, e, quando possível, facultará programas de prevenção à violência doméstica.  
• E. a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  A) Art. 214 da CF: . A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

  b) Art. 230. da CF : A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  C)     Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

  § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

  VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. 

  D) § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

  E) Art. 227. § 2º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

• GABARITO LETRA A Todos na CF/88 A) Art. 174, § 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. B) Errada - Art. 176, § 4º NÃO dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. C) errada Art. 176 § 2º É ASSEGURADA participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. D) errada Art. 176 Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. (Não tem previsão da unidade federativa) E) Errada Art. 170, Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, INDEPENDENTEMENTE de autorização de órgãos públicos, SALVO nos casos previstos em lei.