Questão 5619592

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário

Considerando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980, apresenta a sequência correta para a penhora desses bens. 

• A. veículos – semoventes – imóveis – títulos da dívida pública
• B. títulos da dívida pública – imóveis – veículos – semoventes
• C. veículos – imóveis – semoventes – títulos da dívida pública 
• D. imóveis – semoventes – títulos da dívida públicas – veículos
• E. títulos da dívida pública – veículos – imóveis – semoventes

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

  I - dinheiro;

  II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

  III - pedras e metais preciosos;

  IV - imóveis;

  V - navios e aeronaves;

  VI - veículos;

  VII - móveis ou semoventes; e

  VIII - direitos e ações.

• Sacanagem cobrar isso, haja vista que, na prática, isso raramente é seguido.

• Ordem:

  DIga Tudo Porem Isso Não Vale Mais Dizer

  .

  I - dinheiro;

  II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

  III - pedras e metais preciosos;

  IV - imóveis;

  V - navios e aeronaves;

  VI - veículos;

  VII - móveis ou semoventes; e

  VIII - direitos e ações.

  Pra nao confundir os "di" lembrar que começa sempre no dinheiro.

• A ordem correta da penhora ou arresto é a seguinte, em ordem de prioridade:

  • títulos da dívida pública – imóveis – veículos – semoventes

  Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

  I - dinheiro;

  II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

  III - pedras e metais preciosos;

  IV - imóveis;

  V - navios e aeronaves;

  VI - veículos;

  VII - móveis ou semoventes; e

  VIII - direitos e ações.

  Resposta: B