- ID
- 5619679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Direito do Consumidor
- Assuntos
André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir
um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após
iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à
concessionária, André foi informado de que seu pedido de
financiamento fora negado, sob o argumento de que seu nome
estava negativado nos cadastros de proteção ao crédito.
Buscando esclarecimento da situação, ele contatou a empresa
responsável pelo banco de dados para obter informações acerca
da referida negativação; contudo, a empresa negou-se a fornecer
a André qualquer informação a esse respeito, comunicando que
tal esclarecimento somente seria possível por meio de ordem
judicial.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de
direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a
André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado
para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações
constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão
pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação
hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André
o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.