Questão 5620060

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, não são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

• A. Idoneidade moral e assiduidade.
• B. Disciplina e eficiência.
• C. Aptidão e pontualidade. 
• D. Cortesia e obediência.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 14.810, de 01/07/2004

  Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

  § 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

  I – idoneidade moral;

  II – assiduidade e pontualidade;

  III – disciplina;

  IV – eficiência;

  V – aptidão.