Questão 5620411

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação a Distância – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).  

As universidades têm autonomia para abertura de novos cursos em EAD, sem prévia autorização do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• • Para iniciar a oferta de um curso de graduação, a instituição de ensino superior(IES) depende de autorização do Ministério da Educação. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. No entanto, essas instituições devem informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento (Art. 28 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006).