SóProvas

ID
5620543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue. 

As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das infrações penais, ressalvadas as de competência federal e as militares. 

Alternativas
Comentários

  • § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Gabarito: Certo.

    PPPE 2022.

  • Gabarito: Certo.

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    • ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
    • NÃO INCIDE NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • VÁRIOS ORGÃOS EXERCEM ESSE PODER (Ex.: PRF)
    • PREDOMINANTEMENTE PREVENTIVA

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    • ILÍCITOS PENAIS
    • PODE INCIDIR NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
    • EXERCIDA PELA POLÍCIA CIVIL; POLÍCIA FEDERAL; (POLÍCIA MILITAR -->INQUÉRITO PENAL MILITAR)
    • PREDOMINANTEMENTE REPRESSIVA

  • CERTO

    1º ) Não alcança as infrações militares.

    Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    2º) Não alcança as atribuições da Polícia judiciária da União.

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Bons Estudos!!!

  • se pensar muito, erra