Questão 5620558

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
• Disciplina: Não definido

Acerca do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o item a seguir.

A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Conteúdo de uma legislação Específica: DECRETO Nº 9.926 /Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

  Art. 11. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.