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ID
5621062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.


O estímulo ao consumo sustentável constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

    Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

  • O estímulo ao consumo sustentável é previsto na lei como objetivo e não como princípio.

    Os princípios estão elencados no art. 6º da Lei 12.305, que não traz a hipótese prevista na questão.

    Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    I - a prevenção e a precaução; 

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    IV - o desenvolvimento sustentável; 

    V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 

    VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 

    IX - o respeito às diversidades locais e regionais; 

    *X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

    XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. 

  • A questão está equivocada, pois confunde princípios com objetivos. OU seja, a resposta correta seria ERRADO. Pois:

    LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

    Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.