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Celso é inimputável, conforme a CF/88 e o Código Penal, respondendo por ato infracional análogo ao crime praticado de acordo com o ECA.
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Menor de 18 anos não comete crime!
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Na teoria tripartite do crime:
Ele praticou todos os elementos do crime, entretanto ficará isento de culpa:
CULPABILIDADE: exige de acordo com a teoria biológica ser maior de 18 anos.
Logo o agente é beneficiado pela inimputabilidae.
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Gabarito: Errado
Celso por ter 17 anos de idade é inimputável, conforme a CF/88 e o Código Penal, respondendo por ato infracional análogo ao crime de latrocínio.
Já Bruna não deve responder pelo crime de latrocínio, apenas pelo crime de furto e corrupção de menores.
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Celso merecia um "tapão" nas costas pra se orientar.
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GAB: ERRADO
-> CELSO É INIMPUTÁVEL POR TER MENOS DE 18 ANOS. DESSA FORMA, FICA SUJEITO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL (ECA).
-> ART. 228, CF / ART. 27,CP.
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ERRADO
Celso , no caso apresentado, é inimputável devendo , pois, responder conforme as disposições do ECA.
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Aprofundando:
No caso narrado há uma cooperação dolosamente distinta / desvio subjetivo de condutas.
Isso ocorre quando um dos concorrentes do crime pretendia integrar ação criminosa menos grave do que aquela efetivamente praticada por outro. ser-lhe-á aplicada a pena do crime que pretendia cometer, aumentada até metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave
ex: A e B combinam um furto ( sem emprego de armas ) sendo que A fica de vigia.
Quando B entra na casa, Além de subtrair os bens, mata um morador que estava dormindo.
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Infelizmente vai responder conforme as disposições do ECA e por ser inimputável, logo logo estará na ativa !
Gab: Errado
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Celso é inimputável, porém, ele tinha a capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Ficando sujeito apenas as normas da legislação especial ( ECA ).
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Minha contribuição.
CP
TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardad0, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Critério biopsicológico)
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Critério biológico)
Emoção e paixão
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1° - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2° - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Abraço!!!
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GABARITO: ERRADO!
Bruna, de 19 anos de idade, e Celso, de 17 anos de idade, ajustaram crime de furto (CP, art. 155) a uma residência. No interior do imóvel, Celso foi surpreendido pela empregada da família, razão pela qual atingiu esta com um objeto pontiagudo na cabeça, causando-lhe, por consequência, a morte.
Em tese, Celso é autor do crime de roubo qualificado pelo resultado morte, nos termos do art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal.
Entretanto, por se tratar de menor de 18 anos de idade, Celso é considerado inimputável (CP, art. 27), devendo, portanto, ser responsabilizado conforme as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
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Celso, com 17 anos de idade é INIMPULTÁVEL, portanto, responderá pelas normas do ECA, e sofrerá uma medida socioeducativa.