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ID
5622070
Banca
FGV
Órgão
CBM-AM
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas.


Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de

Alternativas
Comentários

  • CF. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Gabarito: Letra A.

  • Lembre-se da Seguridade social como uma asseguradora da PAS

    Previdência (tem caráter contributivo)

    Assistência social (não possui caráter contributivo. É destinado a todos que dela precisarem)

    Saúde (não possui caráter contributivo. É direito de todos e dever do Estado)

  • Conheça o macete 2 em 1: SPA

    1) Integra a seguridade social (Art. 194 da CF/88):

    • Saúde
    • Previdência
    • Assistência social

    2) O servidor público estável só perderá o cargo (Art. 41, §1, I a III):

    • Sentença judicial transitada em julgado
    • Processo administrativo disciplinar
    • Avaliação periódica de desempenho

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 

    Seguridade Social

    Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Previdência, à Assistência Social e à Saúde.

    Previdência Social - Organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    Assistência Social - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    Saúde - Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Mnemônico: PAS.