SóProvas

ID
5622094
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    a) Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

    b) Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

    c) Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

    d) Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

    e) Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 5° O SNUC será regido por diretrizes que: III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

    .

    Art. 4° O SNUC tem os seguintes objetivos:

    I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

    II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

    III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

    IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

    V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

    VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

    (LETRA D).VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

    VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

    IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

    (LETRA C).X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

    XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

    (LETRA B). XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

    (LETRA A).XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a um de seus objetivos. Vejamos:

    a) Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

    Correto. Trata-se de um objetivo. Aplicação do art. 4º, XIII, SNUC:  Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

    b) Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

    Correto. Trata-se de um objetivo. Aplicação do art. 4º, XII, SNUC:  Art. 4 O SNUC tem os seguintes objetivos: XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

    c) Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

    Correto. Trata-se de um objetivo. Aplicação do art. 4º, X, SNUC:  Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

    d) Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

    Correto. Trata-se de um objetivo. Aplicação do art. 4º, VII, SNUC:  Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

    e) Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um objetivo, mas, sim, de uma diretriz. Inteligência do art. 5º, III, SNUC: Art. 5 O SNUC será regido por diretrizes que: III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

    Gabarito: E