Questão 5623090

• Banca: UFMT
• Órgão: CBM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - Edital nº 006
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Analise a seguinte situação hipotética:

Gentil da Silva Cortês, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao relatório de inspeção técnica para averiguar condições de segurança contra incêndio e pânico, realizada pela corporação em estádio de esportes situado no Município.

De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável?

• A. Deverá comunicar o interessado que apenas as informações divulgadas no sítio oficial da corporação na rede mundial de computadores (internet) são de acesso público.
• B. Deverá exigir do interessado que explique os motivos determinantes do requerimento para poder prestar a informação.
• C. Deverá negar o acesso à informação, visto que não restou demonstrado qualquer vínculo do interessado com o estádio de esportes.
• D. Deverá negar o pedido, porque o direito de acesso à informação não abrange as inspeções realizadas no exercício do poder de polícia do Estado.
• E. Deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação de interesse público disponível. 

Gabarito: E