Questão 5623438

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO de:

• A. Um cargo de professor e outro da área da saúde.
• B. Dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos de médico.
• C. Dois cargos da área da saúde, independentemente de compatibilidade de horário.
• D. Dois cargos de professor, um cargo da área da saúde e um de professor com outro técnico ou científico. 
• E. Dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos da saúde, com profissões regulamentadas. 

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO: 22 - ANULADA. Assiste razão à irresignação. Embora o que se pretendesse com a presente questão era a resposta de acordo com o texto da Constituição Federal, na sua literalidade, não dá para considerar incorreta a alternativa que constou da alínea "b" levando-se em consideração o cabeçalho. Por esta razão, a questão acabou por apresentar duas alternativas verdadeiras (B e E), o que leva a sua anulação.

  CF XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• Mais uma questão pra F%@der o cara que estuda pra prova, bagunçando a nota de corte, mas pelo menos foi anulada.