Questão 5623711

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação principal, o CTN define que ela surge com a ocorrência ____________, tem por objeto o pagamento ____________ e extingue-se juntamente com ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

• A. do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente 
• B. do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente
• C. da hipótese de incidência – de impostos ou multas – o crédito dela decorrente 
• D. da hipótese de incidência – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente
• E. do fato gerador – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente

Gabarito: E

Comentários

• CTN, art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

• Oi, pessoal. Gabarito: Letra "E".

  O colega já juntou, logo abaixo, a fundamentação legal do gabarito. Vejamos que o assunto pode ser simples, mas tem sido cobrado bastante recentemente. Caiu, por exemplo, nas seguintes provas:

  Prova: CESPE/CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto;

  Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis;

  Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público

  Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

  Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado;

  Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio;

  Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador;

  Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais.

• Correta: E - do fato gerador – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente

  (Art. 113, CTN). A obrigação tributária é principal ou acessória.

         § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.