Questão 5623714

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN: 

• A. Alíquota máxima de 5% e mínima de 0,5%.
• B. Alíquota máxima de 5% e mínima de 1%.
• C. Alíquota máxima de 5% e mínima de 2%. 
• D. Alíquota máxima de 7% e mínima de 1%.
• E. Alíquota máxima de 7,5% e mínima de 2%.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Complementar nº 116/2003:

  Art. 8 As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

  II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

  Art. 8-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). 

  GAB C

• ISS:

  Alíquota mínima: 2%

  Alíquota máxima: 5%