Questão 5623771

• Banca: IAN
• Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Agente Administrativo; IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo
• Disciplina: Não definido

Compete privativamente à Câmara Municipal de Miguel Pereira exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos vereadores;
• B. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público;
• C. decretar a perda de mandato do Prefeito e dos vereadores;
• D. solicitar a intervenção do Estado no Município.

Gabarito: B