Questão 5624002

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio; Furto

Gabriel, funcionário há 20 (vinte) dias de uma loja de eletrodomésticos, soube, por terceira pessoa, que Ricardo, seu amigo de longa data, pretendia furtar o estabelecimento em que trabalhava, após o encerramento do expediente daquele dia, apenas não decidindo o autor do fato como faria para ingressar no local sem acionar o alarme.

Ciente do plano de Ricardo, Gabriel, pretendendo facilitar o ato de seu amigo, sem que aquele soubesse, ao sair do trabalho naquele dia, deixou propositalmente aberto o portão de acesso à loja, desligando os alarmes. Ricardo, ao chegar ao local, percebeu o portão de acesso aberto, entrou no estabelecimento e furtou diversos bens de seu interior.

Após investigação, todos os fatos são descobertos. Os proprietários do estabelecimento lesado, então, procuram a assistência de um advogado, esclarecendo que tomaram conhecimento de que Ricardo, após o crime, falecera em razão de doença pré-existente.

Considerando apenas as informações expostas, o advogado deverá esclarecer aos lesados que Gabriel poderá ser responsabilizado pelo crime de 

• A. furto qualificado pelo concurso de pessoas.
• B. furto simples, sem a qualificadora do concurso de pessoas em razão da ausência do elemento subjetivo. 
• C. furto simples, sem a qualificadora do concurso de pessoas em razão da contribuição ter sido inócua para a consumação delitiva.
• D. favorecimento real, mas não poderá ser imputado o crime de furto, simples ou qualificado.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

  Furto

         Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

          Furto qualificado

         § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

         IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

         

• Segundo Cleber Masson, tratando-se de pessoas maiores e capazes no âmbito do furto qualificado pelo concurso de pessoas, é indispensável o vínculo subjetivo, que não se confunde com o prévio ajuste. Basta que um dos sujeitos tenha consciência de sua contribuição para a conduta de terceiro, ainda que este desconheça tal colaboração, como no caso de Gabriel que dolosamente deixou aberto o portão de acesso à loja, desligando os alarmes, para que Ricardo subtraísse diversos bens que lá estavam.

   

  Nesse caso, Gabriel responderá por furto qualificado pelo concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4º, inciso IV). Por sua vez, a Ricardo será imputado o furto simples (CP, art. 155, caput), sob pena de caracterização da responsabilidade penal objetiva, pois desconhecia a participação de seu amigo de longa data.

   

  Sobre a morte superveniente de Ricardo, leia-se abaixo:

  "[...] Assim, para aplicar a qualificadora, não é necessário que o juiz condene duas ou mais pessoas na sentença, exigindo-se, contudo, prova de que havia outras pessoas envolvidas."

  (Direito penal: parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. / coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021).

  GAB A

• No concurso de agentes é necessário o Liame Subjetivo que é:

  A ciência do participante de que está contribuindo para prática delitiva.

  Não é necessário acordo prévio de vontades, contanto que os participantes se conheçam e que uma vontade adira a outra.

• FURTO QUALIFICADO: Existe o furto simples e o furto qualificado. Trocando em miúdos, o furto simples possui só o ensino médio, o furto qualificado, possui diploma de ensino superior. Trata-se de modalidades que conferem um "a mais" ao furto. Conforme manda o Artigo 155, §4º e §4º-A do Código Penal, são os fatos que transformam o crime simples em qualificado:

  1. Com destruição ou rompimento de obstáculo: Usar um maçarico para cortar um cofre.
  2. Abuso de confiança, mediante fraude, escalada, ou destreza: Pular um muro de uma residência para furtar um Chevrolet Camaro 1969 (Eita, chega babei).
  3. Emprego de chave falsa: Preciso mesmo explicar?
  4. Concurso de pessoas: Mais de uma pessoa para cometer, especificamente, o crime de furto, mesmo sem que essas pessoas saibam da vontade uma da outra.

  Diante dessas hipóteses, facilmente podemos perceber a essência do furto qualificado: Trata-se de algo que foi maquinado, onde o agente empregou certo esforço para subtrair coisa alheia móvel, onde houve, de certo modo, esforço para roubar. 

• Olá, colegas concurseiros!

  Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na prova da OAB.

  Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

  → Baixe os 490 mapas mentais para prova da OAB.

  Link: https://go.hotmart.com/W62298174Y

  → Estude 10 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões sobre o assunto de cada mapa mental estudado.

  → Em 45 dias você terá estudado os 490 mapas e resolvido aproximadamente de 5000 questões.

  Faça esse procedimento e seu aproveitamento melhorará em até 85%!