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Gabarito letra C.
Casos de impunibilidade
CP Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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@PMMINAS
GABARITO C
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Desta forma, qualquer pessoa que instiga, oferece auxilio ou induz outra pessoa ao cometimento de um crime, incide nas penas cominadas a este, na medida de sua culpabilidade, ou seja, na medida daquilo que realizou.
Logo nas alternativas A, B, D e E os indivíduos foram participes e a infração penal não pode ser descaracterizada, podendo o crime ser agravado ou atenuado, ou ainda ser aplicado causas de diminuição ou aumento de pena, dependendo de como ocorreu tal participação e para quem esta foi direcionada.
Todavia na alternativa C, "realiza acordo prévio para prática do crime, mas o delito não é tentado.", possui respaldo legal, conforme art. 31 do CP, e por isso é a correta:
Casos de impunibilidade
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Participação
- Modalidade em que o agente colabora para a prática do crime, porém não executa a conduta apresentada no tipo penal.
- A participação pode ser:
* Moral: Ocorre quando o agente induz a pessoa a praticar o delito, ou seja, age no psicológico do indivíduo.
* Material: Nessa, o partícipe auxilia o autor do crime, fornecendo algum tipo de ajuda, sendo seu cúmplice.
Casos de impunibilidade
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Existência de Fato Punível
- A conduta praticada pelos agentes deve ser considerada crime ou tentativa de crime. Com isso, caso o ato a ser praticado fique apenas em cogitação, não existe fato punível, salvo os fatos que a lei expressamente determina ou os tipos penais autônomos.