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ID
5624590
Banca
UFMT
Órgão
PM-MT
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.


I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.

II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.


Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa E.

    Relação de causalidade

          CPM. Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

           § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

           § 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

  • Relação de causalidade

          CPM. Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

           § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

           § 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

  • A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para EVITAR o resultado.

    O dever de agir incumbe a quem tem a obrigação, pelo dever legal ou pelo compromisso prestado.

  • Não mediu conhecimento, mediu meramente a atenção.