Questão 5624605

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de

• A. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito. 
• B. trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.
• C. trinta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito. 
• D. quarenta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.
• E. trinta dias, contado a partir da data da prisão, se o indiciado estiver preso, ou da data de instauração do inquérito, se o indiciado estiver solto. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  Prazos para terminação do inquérito

  CPPM. Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

          

  Prorrogação de prazo

         § 1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm

• PRAZOS 

   Autoridades                       Indiciado Preso                           Indiciado Solto 

   Delegacia Estadual                  10X15                                      30x (juiz decide) 

   Delegacia Federal                     15x15                                      30x (juiz decide) 

   Lei de Drogas                            30x30                                             90x90 

   Economia Popular                10 dias imp.                                 10 dias imp. 

   Crimes Militares                    20 dias imp.                                40x20

  Prazos para terminação do inquérito 

  Art. 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. 

  Prorrogação de prazo 

  § 1º Este último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.