Questão 5624629

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
• Disciplina: Legislação Estadual

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

• A. As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias.
• B. A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, bem como ser registrada em sua ficha disciplinar.
• C. A repreensão é a punição que não priva o punido da liberdade, nem precisa ser publicada em boletim. 
• D. A prisão do oficial ou aspirante, a critério da autoridade que aplicou a punição, pode ser cumprida na própria residência do militar, quando não for superior a 24 (vinte e quatro) horas.
• E. A detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, que deverá permanecer no local a ele determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado. 

Gabarito: E