Questão 5625670

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CEASA-RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador caracteriza: 

• A. Distrato.
• B. Resilição unilateral.
• C. Resilição bilateral.
• D. Resolução contratual.
• E. Frustração do contrato.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.