A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas da frase que segue: "No processo civil, o recurso __________________ dispensa preparo."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1.023, caput, CPC, que preceitua:
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é "de embargos de declaração", de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Obs.: Aos recursos de apelação, especial, extraordinário e ordinário em MS, aplica-se a regra do art. 1.007, caput, CPC, de modo que é necessária comprovação do preparo: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
Gabarito: A