Questão 5625691

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CEASA-RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

No Direito Tributário, a moratória:

• A. É causa de extinção do crédito tributário.
• B. É causa da suspensão do crédito tributário.
• C. É vedada, pois ofende o princípio da legalidade. 
• D. É vedada, pois ofende o princípio da isonomia.
• E. Somente pode ser concedida em caráter geral.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva B

  CTN

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  (...)

• CTN Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

         I - moratória;

         II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;     

            VI – o parcelamento.   

         Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

• Suspendem o Crédito Tributário:

  MORDER LIMPAR, estranho, mas lembro assim. RS