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A) Errado: Art. 12,§3º,II: de Presidente da Câmara dos Deputados
B) Errado: Art. 14,VI,"a": trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
C) Errado Art. 12,§3º, IV: de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
D)Correto
E)Errado: Art. 12,§3º,IV: de Ministro de Estado da Defesa.
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Dois pontos para análise do sujeito que tem intenção de ocupar um dos cargos citados na questão, se é nato ou naturalizado, em seguida analisar a idade mínima para o cargo.
Conforme o § 3º do art. 12 da CF/88, são definidos determinados cargos destinados exclusivamente a brasileiros natos. Dentre eles os de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados e oficial das Forças Armadas. (Erros da alternativa A, B e D)
Já o cargo de Senador da República vincula-se a idade mínima de trinta e cinco anos. (Art. 14, § 3º, “a”) (Erro da alternativa E)
Por fim, o cargo de Governador requer a idade mínima de trinta anos, seja nato ou naturalizado, motivo pelo qual identifica-se o acerto da alternativa C.
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Na minha época, eu usava o MP3.COM
M inistro do STF
P residente/ vice da RFB, Presidente da camâra dos deputados, Presidente do Senado
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C arreira diplomática
O ficial das forças armadas
M inistro do estado de defesa
Idades
Presidente/vice da RFB e senador =35 anos
Governador/vice= 30 anos
Todos os deputados, prefeito/vice e juiz de paz= 21 anos
e na rapa do tacho, os vereadores= 18 anos
Gab:C
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Gabarito: C
A) presidente da Câmara dos Deputados (apenas brasileiro nato)
B) ministro do Supremo Tribunal Federal (apenas brasileiro nato)
C) governador de estado (brasileiro nato ou naturalizado)
D) oficial das Forças Armadas (apenas brasileiro nato)
E) senador da República (brasileiro nato ou naturalizado, entretanto a idade mínima é de 35 anos)
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GABARITO: Letra C
São cargos privativos de brasileiros natos: (art. 12, §2º, da Constituição Federal)
- Presidente e Vice-Presidente da República
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
- Ministro do Supremo Tribunal Federal
- carreira diplomática
- oficial das Forças Armadas
- Ministro de Estado da Defesa
Condições de elegibilidade - idade mínima: (art. 14, §3º, VI, da Constituição Federal)
- 35 anos - Presidente / Vice-Presidente / Senador
- 30 anos - Governador / Vice-Governador
- 21 anos - Deputado Federal / Deputado Estadual ou Distrital / Prefeito / Vice-Prefeito / juiz de paz
- 18 anos - Vereador
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Podem ser assumidos por Brasileiro naturalizado, ou seja, não nascido no Brasil, cargos que NÃO estejam na linha de representação do país, descartando a carreira diplomática, assim como na linha sucessória da Presidência da República, descartando Ministro do Supremo Tribunal e a presidente da Câmara dos Deputados, sendo que os outros cargos estão também estão condicionado ao requisito da idade, cuja idade mínima para o de governador é de 30 anos, restando somente alternativa C