Questão 5626654

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Varginha - MG
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com MEIRELLES, sobre licitações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

__________ é o edital omisso em pontos essenciais ou que contenha disposições discricionárias ou preferenciais, o que ocorre quando a descrição do objeto da licitação é tendenciosa, conduzindo a licitante certo, sob a falsa aparência de uma ___________________.

• A. Anulável | origem isonômica
• B. Inepto | ciência pública 
• C. De pleno direito | determinação legal
• D. Nulo| convocação igualitária

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Nulo é o edital omisso em pontos essenciais, ou que contenha disposições discricionárias ou preferenciais, o que ocorre quando a descrição do objeto da licitação é tendenciosa, conduzindo a licitante certo, sob a falsa aparência de uma convocação igualitária” (MEIRELLES, 2010, p. 288)

  https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112940680/apelacao-civel-ac-70036872224-rs/inteiro-teor-112940690

• Quem leu o livro do Sr. Meirelles e fez essa prova se deu bem. Várias questões retiradas do livro do autor.