Questão 5626858

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Varginha - MG
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza:

• A. Urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
• B. Contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. 
• C. Urbana ou rural, definido no regulamento, a diversas empresas, sem vínculo empregatício.
• D. Urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8212, art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  (...)

  V - como contribuinte individual: 

  (...)

  g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

• Gabarito: D Decreto 3048/99 Art. 9° São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: V - Como contribuinte individual: j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

• A) É o Empregado

  B) É o Empregado Doméstico

  C) É o Trabalhador Avulso

  D) Resposta Correta

• A) Empregado

  B) Doméstico

  C) Avulso

  E) Contribuinte individual

• A relação de trabalho se trata de um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa natural executa uma obra ou um serviço para alguém e recebe um pagamento por isso. Já a relação de emprego, também é definida dessa forma, no entanto, são necessários alguns requisitos que a relação de trabalho não possui.

  Fonte: http://www.lumosjuridico.com.br/2019/03/28/relacao-de-emprego-x-relacao-de-trabalho-entenda-a-diferenca/#:~:text=A%20rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20trabalho%20se,rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20trabalho%20n%C3%A3o%20possui.