Questão 5626957

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Disciplina: Não definido

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

• A. de eficácia plena.
• B. de eficácia limitada. 
• C. de eficácia complementável.
• D. de eficácia contida.
• E. programática.

Gabarito: A

Comentários

• Uma norma de eficácia plena possui aplicabilidade direta e imediata por não depender de legislação posterior para sua inteira operatividade, estando apta a produzir, desde a sua entrada em vigor, seus efeitos essenciais (eficácia positiva e negativa). (Marcelo Novelino).