Questão 5626963

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Disciplina: Não definido

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

• A. As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.  
• B. No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
• C. Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade. 
• D. Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto. 
• E. Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.

Gabarito: C