Questão 5627101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Não definido

O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.

II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.

III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos. 
• D. Apenas os itens II e III estão certos. 
• E. Todos os itens estão certos. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  I. ERRADO. Tanto a LDO quanto a LOA são instrumentos de curto prazo. Já o PPA é instrumento de médio prazo.

  II. CERTO. Perfeito! São 6 as fontes para abertura de crédito adicional, sendo a reserva de contingência uma delas:

  • Superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior
  • Excesso de arrecadação
  • Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
  • O produto de operações de crédito autorizadas
  • Reserva de contingência
  • Recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto na apreciação do PLOA.

  III. ERRADO. A banca reuniu os 3 tipos de créditos adicionais como se fossem 1 só, mas está equivocado. Cada crédito possui sua finalidade, descritas a seguir:

  Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública