Questão 5627113

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Não definido

A limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes da União, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverá ser efetivada sempre que

• A. o montante da dívida se apresentar superior ao limite imposto pela LRF. 
• B. a receita efetivamente arrecadada apresentar uma frustração em relação àquela estimada.
• C. as despesas primárias forem inferiores às receitas primárias.
• D. a execução da despesa ultrapassar os valores fixados na LOA.  
• E. a realização da receita se comportar em obediência ao cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Gabarito: A