Questão 5627134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Não definido

    Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil 

• A. será subjetiva, por meio de ação de regresso. 
• B. não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
• C. será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
• D. será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
• E. não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  A responsabilidade civil do Estado por ações comissivas é objetiva - independe de comprovação de dolo ou culpa.

  Por sua vez, a responsabilidade do servidor público é subjetiva - depende de comprovação de dolo ou culpa.